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Polícia Federal deflagra operação contra criminosos que roubaram agências dos Correios no Maranhão

Operação Road Trip da Polícia Federal no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17), nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, a Operação Road Trip visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes de roubo contra agências dos Correios.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Subseção da Justiça Federal de Caxias, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Apurou-se que, durante o roubo ocorrido no município de Codó, três assaltantes haviam ingressado na agência dos Correios com armas de fogo, agindo com grave ameaça, abordando o vigilante, clientes e funcionários do local. Ao final, colocaram as vítimas no setor de encomendas e subtraíram todo numerário da agência.

Com o desenvolvimento das investigações, os envolvidos foram identificados e reconhecidos, apurando-se que eles viajavam a partir de São Luís para outros municípios do Maranhão para o cometimento de assaltos contra agências dos Correios.

Os investigados poderão responder pelos crimes de roubo e associação criminosa, com penas que podem chegar a 21 anos de prisão.

Grande caminhada no Centro de São Luís marca início da campanha de Osmar Filho a deputado estadual

Osmar Filho em caminhada na Rua Grande em São Luís

O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022. E nesta terça-feira (16), em São Luís, o candidato a deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Osmar Filho, percorreu ruas do Centro da capital sendo muito bem recebido por populares.

Na Rua Grande, fez campanha no corpo a corpo, Osmar foi acolhido por lojistas, vendedores ambulantes, clientes e população em geral no maior Centro Comercial da capital que já faz parte do calendário da política do Estado com o simbolismo do pontapé inicial das campanhas. E este ano não foi diferente. Centenas de pessoas participaram da caminhada com o pedetista.

Foto Divulgação

Participaram da agenda na capital ao lado de Osmar Filho, Weverton Rocha candidato a governador do Maranhão, Hélio Soares (vice) e o Roberto Rocha candidato a reeleição no Senado, Cleber Verde, Neto Evangelista, além de várias outras lideranças políticas.

Lembrando que ontem iniciou todo o período de propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas.

Weverton e Osmar

No dia 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

Já o período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro (1º turno).

Tribunal de Contas do Estado entrega à justiça eleitoral lista de “possíveis” gestores inelegíveis no Maranhão

Desembargadora Angela Salazar, presidente do TRE-MA e o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) cumpriu, na última sexta-feira (12), etapa fundamental do processo eleitoral, protagonizada pelas cortes de contas de todo o país. Três dias antes do prazo legal, o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira, entregou formalmente à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Angela Salazar, a lista de gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos.

Acompanhado do secretário-geral do TCE, Bruno Almeida, o presidente da corte de contas maranhense, entregou à autoridade máxima das eleições no estado a documentação referente à matéria, acompanhada da lista em mídia eletrônica. O ato de entrega foi acompanhado pelo secretário-geral do TCE, Bruno Almeida, pelo diretor-geral do TRE, Herbert Leite e ainda pela juíza auxiliar da presidência, Rosângela Prazeres.

Além da entrega da lista à Justiça Eleitoral, em atendimento ao que determina a Lei nº 9.504/1997, conhecida com a Lei das Eleições, o Tribunal de Contas atendeu ainda às solicitações do Ministério Público Federal, de acesso às informações sobre pessoas físicas julgadas por atos que implicaram inelegibilidade eleitoral, fazendo carga dos dados relativos às contas irregulares com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) até 08/07/2022, no sistema “Sisconta”.

Na oportunidade, além de colocar o TCE à disposição da justiça eleitoral para prestar qualquer esclarecimento ou qualquer outro auxílio capaz de contribuir para o êxito do processo eleitoral, o conselheiro Washington de Oliveira enfatizou a relevância do papel exercido pelas cortes de contas no aperfeiçoamento permanente da democracia brasileira por meio de eleições cuja lisura é reconhecida em todo o mundo. “É o julgamento feito pelos Tribunais de Contas que permite uma triagem de candidaturas fundamental para a qualificação de todo o processo, aspecto que redobra a nossa responsabilidade diante do acompanhamento dos gastos públicos e sua posterior apreciação e julgamento”, observou

Como funciona – Apesar de a lista entregue à Justiça Eleitoral ser chamada popularmente de “lista de inelegíveis”, a decretação da inelegibilidade de postulantes a cargos eletivos não cabe aos Tribunais de Contas. Na realidade, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa (nº 135 de 2010).

Originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo então juiz Márlon Reis, entre outros juristas, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos, a A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos

Em ano eleitoral, o papel do TCU e dos Tribunais de Contas (Estados e municípios) se limita a enviar ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição. Quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU. É com base na lista que Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.

Claro é condenada por danos morais e vai indenizar cliente por má prestação de serviços em São Luís

Foto Reprodução

Uma operadora de serviços de telefonia e internet foi condenada a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço. A sentença foi proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, que teve como partes demandadas a Claro S/A e a Nextel Telecomunicações Ltda, o autor alegou que, em 17 de janeiro de 2022 solicitou a mudança de endereço dos seguintes produtos: internet, telefone fixo e TV, o que ficou agendado para a data de 20 de janeiro de 2022.

Segue relatando que, mesmo após inúmeras promessas e reclamações administrativas, a operadora não fez a instalação. Por se tratar de um escritório e praticamente todas as atividades necessitam de conexão telefônica e de internet, o autor se viu obrigado a fazer a contratação de outra operadora. Ele ressaltou que solicitou o cancelamento dos serviços não utilizados desde janeiro de 2022, bem como a portabilidade da sua linha telefônica fixa, porém, sem obter êxito. Diante disso, ingressou com a ação judicial, requerendo a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais.

Em contestação, a parte demandada alegou que não localizou nenhuma irregularidade ou cobrança indevida quanto aos serviços prestados. “Ocorre que, conforme apurado pela ré em seu sistema, consta que o autor solicitou mudança de endereço, sendo aberta a ordem de serviço de mudança de endereço, cujo agendamento tornou-se inviável diante da não localização o endereço (…) Contudo, ao ser oportunizado ao autor agendamento de outro técnico, não foi aceito”, relatou a empresa ré, afirmando que não houve má prestação dos serviços.

Relação consumerista

Importa salientar que, sendo o autor consumidora dos serviços de prestados pela ré, não há dúvidas de que se aplica ao caso ora sub judice o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do ônus da prova (…) Ao analisar os fatos, verifica-se notadamente a falha de prestação de serviços da requerida, primeiramente, quanto à não instalação dos serviços de internet, telefone fixo e TV, e em um segundo momento, ante o não cancelamento definitivo do serviço, como solicitado pelo autor”, relatou a sentença. E segue: “Vale destacar que mesmo após a determinação judicial de suspensão das cobranças, a reclamada persistiu no erro, o que confirma sua desorganização”.

A Justiça observou que, mesmo admitindo que não houve instalação, a reclamada não apresentou nenhuma justificativa para a persistência das cobranças. “Por outro lado, o autor juntou protocolos de atendimento e comprovou que a ré, unilateralmente, mudou, por várias vezes, a data prevista para visita técnica (…) Portanto, é evidente a cobrança indevida, o que enseja a devolução em dobro, consoante artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, frisou.

Por fim, sobre os danos morais, a Justiça destaca que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo em caso de culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro, hipóteses estas não demonstradas. E finalizou: “diante de tudo o que foi exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de 5 mil reais pelos danos morais causados ao autor (…) Deverá a ré, ainda, proceder ao pagamento de repetição de indébito”.

Adesivaço dá início a campanha de Osmar Filho rumo a Assembleia Legislativa

Foto Divulgação: “Adesivaço Amigos do Osmar”

Passava da zero hora desta terça-feira (16), quando o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) chegou à Praça Maria Aragão, em São Luís, para o primeiro ato de campanha da sua candidatura a deputado estadual nas eleições do dia 2 de outubro. Acompanhado do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), candidato à reeleição pela coligação partidária, o pedetista confessou estar feliz com a grande adesão que tem conquistado o seu projeto.

“Este é o nosso primeiro passo nesta caminhada que acredito, será vitoriosa. Juntos com o nosso futuro governador, o senador Weverton, haveremos de contribuir e buscar um Maranhão melhor e mais justo para todos”, afirmou Osmar, que teve sua candidatura oficializada no dia 29 de julho, durante a convenção do seu partido e de outras siglas aliadas, que reuniu milhares de pessoas no Estádio Municipal Nhozinho Santos.

Foto Divulgação

Denominado “Adesivaço Amigos do Osmar”, o ato reuniu centenas de pessoas, que compareceram para demonstrar apoio à candidatura do pedetista. O autônomo Robson Cascalho, por exemplo, disse que está com o candidato porque acredita no trabalho que este vem desenvolvendo ao longo dos anos como vereador de São Luís. “Eu vejo que ele é competente, apesar de ser um cara novo e acredito que vai longe”, disse o morador do Laranjal.

Fábio Viegas, morador da Cidade Olímpica, foi outro que levou seu veículo para adesivar. “Osmar é um jovem em quem acredito. Na minha opinião é preparado, que faz política por convicção, tem bons projetos e está disponível para nos ajudar sempre que a gente precisa”, falou o servidor público.