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Câmara aprova abono salarial aos professores de São Luís

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 338/21, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono aos profissionais da rede de educação básica de São Luís, considerado informalmente como 14º salário.

A discussão do projeto iniciou na sessão do dia 23 de novembro. Na ocasião, o plenário aprovou duas emendas, sendo uma delas apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e a outra pelo Coletivo Nós (PT).

Ainda naquele dia, a sessão ordinária foi suspensa e retomada apenas nesta quarta-feira, 30, com a apreciação de uma emenda ao PL nº338/21, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que propunha que os profissionais da educação recebessem o 15º salário, além do abono já previsto no projeto. No final, a emenda foi rejeitada pelo plenário após votação.

Discussões – No início das discussões, o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou um debate sobre o abono. “O abono é algo que os entes federados usam para chegar ao percentual mínimo que tem que ser gasto com pessoal, que é 70,1%. A visão que eu tenho é que, quanto mais aumentarmos isso, só vai aumentar a quantidade de parcelas, pois a Prefeitura vai ter que pagar o mesmo valor, que é a sobra do Fundeb”, disse, defendendo que o valor seja pago integralmente de uma vez.

O vereador Marquinhos, por sua vez, destacou que os profissionais da educação de São Luís foram fundamentais durante a pandemia de Covid-19 e defendeu que a categoria recebesse um 15º salário.

“Sabemos que a educação de São Luís, ao longo deste ano de 2021, só tem 12 escolas funcionando. O dinheiro de manutenção dessas escolas, portanto, não foi usado. A Prefeitura tem que gastar 25% de seu orçamento com a Educação, sendo 75% deste montante deve ser destinado aos recursos humanos. Nós estamos encerrando o ano sem o funcionamento da maior parte das escolas, sendo milhões de reais, cujo valor exato desconhecemos, porque não houve prestação de contas”, enfatizou.

Em seguida, Raimundo Penha voltou a pedir a palavra, explicando que, se pago em parcela única, seguindo o texto do PL, o benefício, considerado um abono, chega às mãos

dos profissionais de educação sem incidência de tributação, como desconto de aposentadoria. Se, ao contrário, for pago em forma de 14º e 15º salário, os trabalhadores teriam prejuízos financeiros em função dos descontos.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) explicou que a Gestão Municipal não teria condições de pagar o 14º e o 15º salário ao mesmo tempo. “Sugiro que aprovemos o texto da forma que o Executivo mandou, autorizando o 14º salário e, em outro momento, podemos discutir o pagamento de um novo abono”, disse.

Francisco Carvalho (Pros) e Concita Pinto (PCdoB) defenderam votar contra a emenda de Marquinhos para que os professores pudessem receber o pagamento a tempo, ainda em dezembro.

O debate foi encerrado com um discurso de Marquinhos destacando que a Prefeitura tem que cumprir o que está na Lei, de gastar 25% de seu orçamento com a Educação. “Quantos secretários vieram aqui prestar contas? Se há dinheiro, por que o prefeito não pode pagar? Se há dinheiro sobrando, que ele devolva para os profissionais das escolas de nossa cidade”, enfatizou.

Após a emenda ter sido rejeitada pelo plenário da Câmara, o PL nº338/21, que estava tramitando em regime de urgência, foi novamente encaminhado ao Executivo Municipal para que fosse sancionado.

Diretora da Casa da Mulher brasileira, elogiou o trabalho do Prefeito Paraíba, no combate a violência contra a mulher em Morros

 No dia Internacional pelo fim da violência contra a mulher celebrado no último dia 25, com um ato ‘show’ na Casa da Mulher brasileira em São Luís, a diretora da casa, Susan Lucena, elogiou o trabalho do Prefeito Paraíba, no combate a violência contra a mulher no município de Morros.

“O Prefeito Paraíba e sua equipe estão de parabéns, já inauguraram a sala Lilás, a Secretaria da Mulher em Morros tem uma equipe composta por assistente social, psicóloga, advogado. A Procuradoria da Mulher, foi recentemente criada, fora as inúmeras atividades e ações de enfrentamento da violência contra a mulher que eles desenvolvem. Obrigada, Prefeito por apoiar a nossa causa em defesa das nossas mulheres e da vida”, destacou Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher brasileira.

O Grupo de Teatro Inspiração da cidade de Morros, foi convidado e fez uma atuação encenando uma agressão física entre marido e esposa. Todos os presentes ficaram emocionados com uma cena que infelizmente costuma ser rotineira na vida de muitos casais.

“Quero parabenizar o trabalho da diretora da Casa da Mulher brasileira, que não tem parado na sua luta em defesa da mulher maranhense e por igualdade de gênero. Em morros, estamos ampliando as políticas públicas para valorizar cada vez mais a importância da mulher na nossa sociedade e combater qualquer tipo de violência contra as mulheres”, finalizou o Prefeito Paraíba.

CPI vai focar na licitação do transporte em São Luís

Ao anunciar na noite de, 24, em vídeo divulgado nas redes, a lista com os nomes dos membros da CPI dos Transportes de São Luís, o vereador Chico Carvalho deu uma declaração impactante.

Segundo ele, se encontradas falhas no contrato entre os empresários do setor e a Prefeitura de São Luís, a comissão abrirá ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a possibilidade e realização de uma nova licitação.

“Vamos analisar a licitação. É possível encontrarmos erros? Sim. Irregularidades? Sim, é possível. Vamos analisar e ver se houve alguma falha. Vamos analisar o contrato entre os empresários do transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Se encontrarmos alguma falha, um erro, vamos abrir a possibilidade de o prefeito abrir nova licitação”, disse.

A CPI será instalada nesta quinta-feira, 25.

OPERAÇÃO DIQUE – Gaeco investiga irregularidades em licenças ambientais

Investigação apura irregularidades em licenças ambientais

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.

A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.

INVESTIGAÇÕES

As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.

DIQUE

Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas. (CCOM-MPMA)

Morros- inaugura sala da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

Procuradoria da Mulher, órgão pertencente a Assembleia Legislativa do Maranhão, inaugurou na cidade de Morros nesta quarta-feira (24), uma sala de atendimento da Procuradoria da Mulher em parceria com o parlamento municipal, Secretaria Municipal  da Mulher, Casa da Mulher brasileira, Delegacia da Mulher e sociedade civil organizada. A solenidade de inauguração contou com a presença do Prefeito Paraíba, da Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada estadual Daniella Tema, diretora da Casa da Mulher brasileira, Susan Lucena, delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, Silvia Leite, coordenadora do SAEEN, vereadores e secretários de governo.

O objetivo do instrumento legislativo é zelar pela defesa dos direitos das mulheres e, principalmente, ampliar as políticas públicas de combate à violência de gênero e à discriminação feminina. As ações serão executadas em parceria com órgãos públicos e entidades que atuam na defesa da causa.

“O município de Morros está a frente de muitos municípios na implantação de políticas públicas de combate a violência contra a mulher. Com a sala de atendimento a mulher vítima de violência e a agora com a Procuradoria da mulher. Iremos intensificar nossas atividades de prevenção, assistência e combate ao feminicídio e a qualquer categoria de violência contra a mulher, estou à disposição, contem com o nosso apoio”, afirmou a deputada Daniella Tema, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.

Iniciativa

A Sala da Procuradoria da Mulher em Morros é um projeto de autoria da vereadora Andreia Morais que é também a nova Procuradora da Mulher na cidade. “Este é mais um instrumento de defesa na luta pelos direitos da mulheres, nossa atuação será em parceria com todos os orgãos e no combate e enfrentamento da violência contra a mulher. Esta é uma luta de toda a sociedade”, finalizou a Procuradora da Mulher de Morros, vereadora Andreia Morais.