Blog do Ruy Alberto - Notícia com impacto social

Edson Gaguinho busca melhorias para a zona rural de São Luís

Atuante, o vereador da Câmara de São Luís, Edson Gaguinho (DEM), continua trabalhando para garantir melhores condições de vida a quem mora na zona rural.

Nesta quinta-feira (15), o parlamentar esteve com uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), catalogando alguns pontos da zona rural de São Luís que precisam urgentemente de requalificação.

Gaguinho esteve nas comunidades, Nova Vida, Tajipuru, Coquinho 2, Parque Nice Lobão, Vila Apaco, Vila Vitória e Santa Clara.

“Essas visitas que estamos realizando, visam principal dar assistência ao povo, ouvindo e solucionando as reivindicações de cada comunidade da zona rural do nosso município. Hoje, catalogamos algumas regiões que receberão os serviços de requalificação. Eles devem começar nos próximos dias, de forma programada. Agradeço ao engenheiro Augusto Prazeres e toda a equipe da Semosp. Vamos continuar trabalhando com comprometimento”, afirmou Edson Gaguinho

IMPERATRIZ – Empresa de transporte Trancastro é obrigada a reservar vagas gratuitas para idosos

Foto divulgação

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, o Poder Judiciário determinou, em 26 de março, em decisão liminar, que a empresa E. R de Castro ME, conhecida como Transcastro e sediada em Imperatriz, forneça transporte coletivo gratuito aos idosos em seus ônibus.

A reserva de duas vagas deve ser realizada, conforme determina a Lei Estadual nº 9.948, de novembro de 2013, e ainda 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as respectivas vagas gratuitas. A empresa faz parte do sistema de transporte coletivo intermunicipal e a decisão contempla todos os locais de seus itinerários.

Caso a liminar seja descumprida, a Transcastro será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, podendo ser acionada por crime de desobediência.

GRATUIDADE

De acordo com o MPMA, a empresa descumpria a norma de fornecimento de passe livre aos idosos, conforme diversas reclamações dos usuários do serviço. A negação do direito revela gravidade e impedimento à livre circulação do idoso.

A gratuidade dos transportes coletivos aos idosos, com âmbito constitucional, teve sua eficácia plena reconhecida e materializada, no que se refere ao transporte rodoviário interestadual, no Estatuto do Idoso.

Já a Lei Estadual nº 9.948, garante aos maiores de 60 anos o transporte gratuito nas empresas intermunicipais a todos os cidadãos que se enquadrem na faixa etária e tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Investigações apontam que organização criminosa envolvendo deputado Júnior Lourenço desviou R$22 milhões

O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão está realizando, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães, além dos promotores de justiça do Gaeco.

ESQUEMA

As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.

O ex-gestor estaria utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

As investigações apontaram a existência de uma verdadeira organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.

Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas “PM Construções e Serviços Ltda.”, “F Cipião Prazeres” e “J Rodrigues Macedo” totalizaram um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.

As investigações também apontaram ligações entre essas empresas, os ex-prefeitos investigados, seus familiares, empregados e amigos.

Marlon Botão apresenta requerimento para que garis tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19

O vereador Marlon Botão (PSB) encaminhou requerimento, na Câmara Municipal de São Luís, pedindo que os agentes de limpeza urbana também sejam incluídos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. Na justificativa, o parlamentar argumenta que esses profissionais, que são essenciais, executam suas atribuições com amplo contato com a população e podem acabar sendo potenciais propagadores involuntários do vírus.

“Os agentes de limpeza urbana executam um trabalho essencial, mas que exige deles um grande contato com a população. Com o requerimento, além de proteger essa classe tão importante de trabalhadoras e trabalhadores, nós buscamos evitar que os agentes de limpeza se tornem potenciais propagadores involuntários do vírus, resguardando a vida de ainda mais ludovicenses”, disse Marlon Botão.

O vereador destacou a importante atuação dos agentes públicos de limpeza urbana em meio à maior crise sanitária da história recente do país.

“Imaginem enfrentar essa pandemia sem a atuação essencial desses trabalhadores? Não tenho dúvidas de que sem os agentes de limpeza urbana, que são responsáveis pela limpeza e desinfecção dos logradouros públicos, a situação estaria ainda pior. É nosso dever garantir melhores condições de trabalho e de saúde a esses profissionais tão importantes”, opinou Marlon Botão.

O parlamentar ressaltou ainda que, juntamente com os seus requerimentos e projetos, tem buscado formas de auxiliar a prefeitura na compra de mais vacinas, para aumentar a oferta para os grupos prioritários e o ritmo de vacinação.

“Já destinei emendas para a compra de vacinas e, além dos projetos e requerimentos que apresento na Câmara, estou em contato direto com a prefeitura, com o prefeito Eduardo Braide, e também com o governador Flávio Dino, para auxiliar no que for possível nessa luta que é de todos nós, para que possamos ampliar a oferta de vacinas e o ritmo de imunizações. Nós vamos vencer essa luta com muito trabalho e responsabilidade”, finalizou Marlon Botão.

BOM JARDIM – Ex-prefeita e empresários são condenados por contratações ilegais

Dispensa ilegal de licitação resultou em contratos no valor total de R$ 2,77 milhões

Como resultado de Denúncia oferecida em 2018 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 8 de abril, a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), devido a irregularidades em contratos firmados em 2015 para limpeza pública no município. Também foram condenados os empresários Marlon Mendes, Francinete Marques e Mariana Quixaba.

Proferiu a sentença o juiz Bruno Barbosa Pinheiro. Formulou a Denúncia o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Segundo o representante do MPMA, foi realizada dispensa de licitação ilegal sem autorização dos vereadores. Foi firmado, ainda, contrato fraudulento entre a Prefeitura de Bom Jardim e a empresa Itamaraty LTDA, sediada em Altamira do Maranhão.

A empresa era registrada em nome de Mariana Quixaba e Francinete Marques, mas administrada, de fato, por Marlon Mendes, que é irmão de Marconi Mendes, à época vereador da base aliada de Malrinete Gralhada.

“Os réus (empresários) receberam R$ 318,4 mil dos cofres municipais, sem realizar procedimento licitatório, para prestação de serviços de limpeza pública pelo período de apenas dois meses”, resume o promotor de justiça.

DECRETO EMERGENCIAL

Em junho de 2015, Malrinete Gralhada publicou o decreto emergencial nº 06/2015 e, por meio do documento, foram suspensos todos os contratos celebrados pela gestão anterior e concedidos a Malrinete poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31 de dezembro de 2015.

Com base no decreto, foi publicada a dispensa de licitação nº 12/2015, que continha diversas irregularidades, entre elas, falta de informação do saldo da dotação orçamentária, não obediência ao prazo de publicação na imprensa oficial e ausência do comprovante de empenho.

No dia 13 de novembro daquele ano, a Prefeitura de Bom Jardim publicou extrato de contrato celebrado 10 dias antes com a Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de 2 meses pelo valor de R$ 318,4 mil.

Malrinete Gralhada também realizou, em 12 dias corridos, um pregão presencial com o objetivo de contratar a empresa Itamaraty para um contrato anual. O aviso de licitação foi publicado no dia 11 de dezembro de 2015. A sessão presencial ocorreria no dia 23 de dezembro daquele ano, período em que todos servidores do município de Bom Jardim estavam de recesso.

Além disso, o representante de uma empresa interessada em participar do pregão foi a Bom Jardim em quatro ocasiões para obter o edital da referida licitação, porém, em nenhuma das vezes conseguiu, sempre sendo informado que a Prefeitura estava em recesso.

“A empresa Itamaraty sagrou-se vencedora de um pregão presencial, do qual participou como única concorrente, e celebrou um contrato de R$ 2.459.699,45, pela prestação de serviços por 12 meses, o que equivale, aproximadamente, a R$ 204.975,00 por mês.”, relatou o MPMA na Denúncia.

EMPRESA

Diversos vereadores foram à cidade de Altamira verificar o suposto endereço da empresa Itamaraty e constataram que se tratava de uma casa residencial normal, onde não funcionava nenhuma empresa. A Itamaraty teria sido transferida por Francinete Marques e Mariana Quixaba a Marlon Mendes pelo valor de R$ 2 milhões.

Os vereadores também verificaram que Marlon, que não tinha bens em nome dele capazes de bancar a compra de parte da empresa Itamaraty pelo valor cobrado.

Outra constatação foi a de que a Itamaraty sempre foi de propriedade do Marlon e ele era responsável pelas tratativas referentes à empresa.

CONDENAÇÕES

As rés Malrinete Gralhada, Francinete Marques e Mariana Quixaba foram condenadas por dispensa ilegal de licitação e fraude em procedimento licitatório. Marlon Mendes, por sua vez, foi condenado por falsidade ideológica.

As penas são seis anos de detenção e pagamento de 194 dias-multa (Malrinete Gralhada), cinco anos de detenção e pagamento de 20 dias-multa (Francinete Marques e Mariana Quixaba) e três anos de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa (Marlon Mendes).