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Após sabatina, Comissão aprova indicação de Marcelo Tavares para vaga de conselheiro do TCE

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que até a última sexta-feira (27) exerceu o cargo de secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, teve seu nome aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, durante sabatina realizada, na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário Gervásio Santos (Plenarinho) da Assembleia Legislativa.

A indicação de Marcelo Tavares será apreciada nesta terça-feira (31), em votação nominal dos deputados estaduais, durante sessão especial, no Plenário Nagib Haickel.

O candidato ao TCE/MA foi sabatinado durante mais de duas horas por uma Comissão Especial, composta pelos deputados Ricardo Rios (PDT), que presidiu os trabalhos, Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).

Também estiveram presentes na audiência pública de sabatina os deputados Fábio Braga (SDD), Carlinhos Florêncio (PC do B), Roberto Costa (MDB),Yglesio Moyses ( PROS) e Antonio Pereira (DEM), que participou de forma remota.

De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Marcelo Tavares possui currículo e apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa, além de idoneidade para assumir a função de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ao final da sabatina, Marcelo Tavares chegou a se emocionar. Lembrou ter 25 anos de vida pública, estando no quarto mandato de deputado estadual, já tendo, inclusive, presidido a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pré-candidato a deputado estadual, Osmar Filho ganha força na baixada

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), esteve neste final de semana na região da Baixada Maranhense, onde participou de encontros com políticos, lideranças comunitárias e moradores locais.

Na sexta-feira (27) esteve em São Vicente Ferrer, que completava 165 anos, para um almoço que reuniu os vereadores Donga do Catraio, Gasosa, Charles Pinheiro, Valdene Borges e Irailde Rocha, além de Lelé Aroucha e outros amigos. O vereador ainda visitou Penalva, onde se reuniu com os vereadores João, Simas Neto, João do Fórum e Fernando de Luner para um diálogo produtivo sobre a realidade da região. “Contem comigo para fortalecer ainda mais a nossa Baixada e transformá-la em um grande polo turístico do estado”, disse Osmar.

Os encontros seguiram no dia seguinte no município de Matinha, onde o pedetista foi recebido para uma conversa pelo ex-prefeito Aristóteles e, por lideranças e representantes do esporte local. “Este ser humano não difere em nada de cada um de nós, mas como vereador e presidente da Câmara de São Luís é uma honra para a Baixada e, especialmente para Matinha, porque seu pai é natural da cidade e sua avó morou muitos anos na cidade, onde foi secretária municipal”, destacou o ex-prefeito. Na cidade ainda participou do aniversário do amigo Zé Orlando, no povoado de Santa Isabel.

O vereador encerrou sua viagem neste domingo (29), com uma visita ao povoado de Gameleira, em Cajari e, em Viana, onde prestigiou a final da Copa Osmar Filho de futebol sub-17, disputada pelos times de Penalva e Pedro do Rosário.

O vereador agradeceu a recepção e por ter sido homenageado no campeonato de futebol da região e, anunciou sua pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa na próxima eleição estadual. “Como vereador tenho trabalhado muito na cidade de São Luís – uma mostra disto é que estou no quarto mandato, tendo obtido a maior votação nas duas últimas eleições – e agora estou lançando este projeto em nível de estado”, disse Osmar, acrescentando que como alguém que tem raízes na Baixada Maranhense certamente irá priorizar a capital maranhense e esta região, que é “onde seu sangue corre”.

Estimativa populacional do IBGE deve elevar FPM de municípios maranhenses em 2022

O cálculo tem como base as estimativas populacionais de 2021 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Faltam apenas dez habitantes para que o município de Esperantinópolis tenha modificado o coeficiente de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, a partir de 2022. O cálculo tem como base as estimativas populacionais de 2021 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira, 27. Quatro outros municípios do Maranhão terão o FPM elevado: Fortuna, Lago da Pedra, Mata Roma e Santana do Maranhão.

Estudo técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios, CNM, aponta que além do município do Maranhão, oito outros municípios têm uma diferença de até 20 habitantes para mudança do coeficiente. São os municípios de Realeza/PR (5), Luís Correia/PI (7), Fontoura Xavier/RS (8), Luís Gomes/RN (14), Dumont/SP e Taguatinga/TO (15), Itapebi/BA (16) e Euclides da Cunha/BA (17).

O mesmo estudo destaque que existem 251 municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano.

A mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013.

Segundo a estimativa o Brasil tem 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A CNM ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Estimativa do IBGE

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

A Lei 165/2019 determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Pela lei, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Redução

Pela estimativa mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

Pedro Lucas Fernandes entrega equipamentos para agricultores

O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB) entregou nesta segunda-feira (23), duas patrulhas agrícolas para os municípios de Sucupira do Riachão e Lima Campos. Os equipamentos são fruto de emenda parlamentar, por meio da Codevasf. Em Sucupira, a Associação da Mata foi a beneficiada, e em Lima Campos, o SINTRAFE foi beneficiado.

Pedro Lucas destacou a alegria de entregar esses equipamentos para os agricultores. “Fico muito orgulhoso em saber que nosso trabalho está fazendo a diferença na vida desses trabalhadores rurais. Só quem conhece as dificuldades que eles enfrentam para produzir, sabe a diferença que um equipamento como esse faz. Recebemos a demanda desse trator do amigo Edmilson, e é uma alegria poder entregar para a cidade”, disse o parlamentar.

O presidente da Associação da Mata, Edvan Carvalho, agradeceu o parlamentar e destacou que esse é o primeiro equipamento destinado para a associação. “Não teríamos essa conquista sem o esforço do deputado Pedro Lucas, do Edmilson e do Gleydson Resende. Nossos produtores estão felizes com essa patrulha. Tenho certeza de que é a primeira conquista de muitas que virão para a nossa cidade”, disse o presidente.

Em Lima Campos, a patrulha foi entregue para a Ingracia, presidente do SINTRAFE. O ex-vice prefeito, Estevinho, que levou a demanda desse equipamento, destacou o empenho do deputado Pedro Lucas em ajudar. “Hoje temos a realização de uma conquista, o deputado Pedro Lucas perguntou sobre a nossa necessidade e cumpriu a sua palavra em destinar essa máquina que vai ajudar os trabalhadores rurais do SINTRAFE”, declarou.

Estavam presentes, o ex-candidato a prefeito de Sucupira do Riachão, Edmilson; o ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende; os membros da Associação da Mata, Edvan Carvalho e Levi. De Lima Campos, o ex-vice prefeito, Estevinho; os vereadores, Karla Cogeal e Laelson Amaro; a presidente do SINTRAFE, Ingracia e a professora Marta Lima

Presidente do Tribunal de Justiça entrega exemplares da Constituição Federal à população

Ação visa a estimular populares a fazer leitura da Carta Magna

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, distribuiu exemplares da Constituição Federal à população, no Terminal da Integração da Praia Grande, Centro, nesta segunda-feira (23). A iniciativa integra ação institucional da Justiça com o intuito de estimular cidadãos e cidadãs a lerem a Carta Magna e conhecerem melhor os seus direitos.

“A distribuição da Constituição Federal marca o compromisso do Tribunal de Justiça com a conscientização da sociedade em relação aos seus direitos e garantias constitucionais”, pontuou o presidente do TJMA.

O desembargador Lourival Serejo ressaltou a relevância da Carta Magna no fortalecimento dos direitos sociais, diante do seu compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito. “A leitura da Constituição deve se tornar um catecismo diário para a população, sendo fundamental para fortalecer a cidadania e despertar o sentimento de dignidade da pessoa humana”, frisou.

O presidente do TJMA antecipou que a campanha também poderá ser desenvolvida também em escolas de São Luís, conforme coronograma a ser divulgado em breve.

Também participaram da ação o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; o assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Antônio Carlos de Oliveira; além de servidores e servidoras da Diretoria Geral, do Gabinete da Presidência do TJMA e da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça.

Cidadania – O gerente do Terminal de Integração da Praia Grande, Joaquim Alexandre Lopes Freitas, destacou a importância da iniciativa e parabenizou a Justiça. “Essa ação é de fundamental importância, principalmente, por se tratar de um espaço público de amplo acesso. Esse evento, com certeza, fará com que as pessoas se sintam mais próximas da Justiça e do conhecimento sobre a Constituição”, afirmou.

A cozinheira Magnólia Silva estava voltando para casa, no momento da ação, e aproveitou a oportunidade para receber dois exemplares da Constituições. “Eu achei essa ação muito interessante porque existem várias coisas sobre a Justiça e as leis que não conhecemos. Estou levando uma para mim e outra para minha filha estudante. E agora ficaremos mais bem informadas, com esse livro”, disse.

A universitária Elyzienne Silva Serra, que também ganhou uma Constituição, ressaltou a importância da Carta Magna, no atual contexto social. “Eu achei muito útil esse evento para conhecermos os nossos direitos e reivindicá-los também. Atualmente, com tantas fake news, a Constituição se torna uma importante fonte de informação”, frisou.