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Assembleia aprova projeto criando novos cargos de desembargador no TJMA

Foto divulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça.

Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.

Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.

O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.

Fim da greve dos rodoviários, ônibus retomados nesta quinta-feira

Sindicato dos Rodoviários e do sindicato patronal (SET), se reuniram novamente na tarde desta quarta-feira (30). As discussões giraram em torno de uma solução, que atendesse as reivindicações dos trabalhadores, que desde terça-feira (29), deflagraram greve geral, paralisando por completo o sistema de transporte público de São Luís.

A audiência conduzida pela Desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, contou ainda com a presença dos secretários municipais de Governo e da SMTT e do Procurador do Município. Durante o encontro, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, reafirmou que não abre mão da garantia do reajuste dos trabalhadores.

Na oportunidade, o município fez a seguinte proposta, com o intuito de acabar com o movimento grevista: A manutenção do pagamento referente ao Cartão Cidadão, no valor de um milhão e meio de reais. Além disso, se compromete em fazer o repasse que garante o reajuste de 8%, tanto nos salários, como no ‘ticket’ alimentação dos trabalhadores Rodoviários.

Diante da proposta feita pelo município, os empresários ainda resistiram em aceitar, demonstrando mais uma vez, a intransigência deles, mesmo a Prefeitura se comprometendo em assumir as despesas com o reajuste dos trabalhadores. Após mais uma rodada de negociações, que por muito pouco não foi inviabilizada pelo SET, a desembargadora do TRT-MA, bateu o martelo e acatou a proposta da Prefeitura. Com a solução apresentada para esse impasse, o sistema de transporte público em São Luís, volta a operar normalmente nesta quinta-feira (31).

“Depois de todos esses meses de intensas negociações e a deflagração de um movimento grevista que durou mais de 40 dias, chegamos a um percentual, em que poderíamos sentar retomar as discussões. De fato, 8% de reajuste nos salários e no ‘ticket’, não é o ideal, mas sem dúvida, é uma importante conquista, já que durante todo esse tempo, não tínhamos a garantia nem de 1% de aumento em nossos salários. A luta foi difícil, foi árdua, inclusive, com mandados de prisão expedidos para toda a diretoria do nosso sindicado, mas mesmo diante de todas essas situações, conseguimos garantir o nosso reajuste. Essa vitória é de todos nós, companheiros!”, ressalta Marcelo Brito.

CONFIRMADO! Greve geral de ônibus em São Luís a partir desta terça-feira (29)

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que não houve qualquer avanço nas negociações, entre empresários e os trabalhadores Rodoviários, por esta razão, a paralisação geral da categoria, está mantida e deve ser deflagrada, já nas primeiras horas desta terça-feira (29).

O movimento grevista dos trabalhadores, já dura 42 dias. Durante esse período, a entidade cumpriu as decisões judiciais, mantendo inclusive, o mínimo de 60% da frota de ônibus em operação em toda a Grande São Luís. Na última audiência de conciliação, no TRT-MA, em 18 de março de 2022, a questão foi encaminhada para julgamento, já que mais uma vez, não houve entendimento entre as partes. Até o momento, a Justiça do Trabalho, não se posicionou sobre quando esse julgamento irá acontecer.

Vale ressaltar, que o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, após Assembleia Geral da categoria, em 22 de março de 2022, cumpriu todos os prazos necessários estabelecidos, inclusive, comunicando com antecedência, o sindicato patronal (SET) e demais órgãos competentes envolvidos, a decisão dos trabalhadores, mas nenhuma solução foi apresentada para acabar com esse impasse. Mesmo com o reajuste de R$ 0,20 centavos no valor das tarifas de ônibus e mais o repasse de um subsidio, concedido pela Prefeitura de São Luís, os empresários, até então, não apresentaram qualquer proposta que atenda os trabalhadores, ou seja, um total descaso e desrespeito com a população e principalmente, com os Rodoviários, uma categoria, que assim como todas as outras, merece ter os seus direitos garantidos.

Agente penitenciário agride e comete racismo contra jornalista negro no Maranhão

Carlos Roberto D. Araújo, jornalista e titular do Blog Veja Agora

NOTA DE REPÚDIO E DESAGRAVO AMABLOG.

A Associação Maranhense de Blogueiros – AMABLOG vem a público manifestar desagravo à Secretaria de Segurança Pública – SSP e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão – SEAP, em relação aos recentes ataques velados e agressivos praticados por agentes públicos destas duas secretarias e pugnar que o Governo do Estado Maranhão tome as devidas providências.

ANTONIO MANOEL DOS REIS LEITE JUNIOR, Agente Penitenciário Temporário.

Em recente caso, ANTONIO MANOEL DOS REIS LEITE JUNIOR, Agente Penitenciário Temporário, Matrícula nº 00874187-0, lotado na Supervisão de Segurança Interna – SSI, atentou contra a vida do jornalista DRT 002130 – MA, blogueiro, administrador e líder comunitário, Carlos Roberto D. Araújo, conhecido por o Blog Veja Agora, com Júnior Araújo, e também por ter agredido com socos e pontapés a sua esposa.

Neste lamentável caso, o jornalista e blogueiro Júnior Araújo, vinha conduzindo o seu veículo quando o paralama da carrocinha em que carregava mantimentos, desprendeu-se e caiu na avenida do Araçagi, próximo à UPA, quando Júnior Araújo desceu do veículo, o agente temporário foi logo agredindo-o verbalmente, sendo que o veículo do agente não foi colidido com a peça desprendida e não sofreu nenhuma avaria, além de ter sofrido agressões com chutes, socos e pontapés pelo agente penitenciário, que também é professor de defesa pessoal do Centro de Formação de Vigilantes – CLAM, localizado no centro de São Luís, foi duramente agredido com injúrias raciais, pelo fato de ser negro e também foi discriminado, após se identificar como, ex-agente penitenciário, militar da reserva do Exército Brasileiro, líder comunitário, Administrador e Jornalista.

“UM PRETO DESSE, UM VERME, QUE NÃO SABE NEM O BÊ A BÁ, VEM ME DIZER QUE É ISSO TUDO, EU DEVIA ERA TER QUEBRADO A TUA CARA TODA, SEU PRETO NOJENTO, E UMA PUTA DESSA AINDA AFIRMA”, disse o agente penitenciário temporário, se referindo à esposa do jornalista que também foi agredida.

Após a chegada de viatura ao local, a esposa do agente penitenciário, que também foi agredida pelo agente, após tentar apaziguar a situação, ainda chegou a tentar subornar o jornalista “para deixar isso de mão”, haja vista que o agente temporário já responde a sindicância administrativa disciplinar, em face de ter agido com negligência, deixando seu posto de trabalho e disparado arma de fogo nas dependências da fábrica do Complexo Penitenciário de São Luís, colocando a vida dos demais em risco, fato ocorrido no dia 11/01/2019, consoante informações contidas no MEMO 047/2019-GAB/SASPE/SEAP.

O caso foi encaminhado ao Plantão Central do Cohatrac, a pedido do jornalista.

Em outro caso, uma suposta viatura da Polícia Militar (velada) com três homens armados, se dirigiu até à residência dos avós do Blogueiro Maldine Vieira, que assina o Blog com o mesmo nome, para supostamente entregar uma intimação, sendo que a entrega de quaisquer documentos de busca e intimação é restritamente ao Poder Judiciário, através de Oficial de Justiça e caracterizado para tal.

Após tomar ciência do ocorrido, Maldine recebeu uma ligação dos supostos policiais que queriam “conversar” pessoalmente com o blogueiro, um caso, escabroso de ameaça velada.

A AMABLOG reitera que em hipótese alguma, aceitará ameaças por partes de agentes públicos, que são pagos com recursos públicos, e por estarem investidos em cargos, tentam macular a imagem de profissionais que trabalham sob a Lei e para a Lei.

Afirmamos ainda, que não cederemos às ameaças de quem quer que seja, a Lei é para todos e lutamos diariamente pela Democracia, A Liberdade de Imprensa e no Estado Democrático de Direito.

Jadson Pires

Presidente da AMABLOG

Luís Cardoso

Presidente de Honra

Famem institui medalha do Mérito Municipalista Maria Félix

Honraria que homenageia prefeita de Cajari, falecida ano passado, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite desta quinta-feira (24).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) instituiu a medalha do Mérito Municipalista Maria Félix.

Trata-se da mais alta comenda concedida pela entidade que representa as cidades do Estado e que homenageia a prefeita da cidade de Cajari, Drª Maria Félix, que faleceu, ano passado, devido a complicações ocasionadas por um câncer.

A gestora, que vinha fazendo um trabalho revolucionário no município, o tornando referência em vários setores da administração pública na região da Baixada Maranhense, era mãe do vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, e esposa do juiz Osmar Gomes.

Nesta quinta-feira, dia 24, às 19h, durante solenidade na sede da Federação, na Avenida dos holandeses, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, será condecorado com a honraria em reconhecimento ao seu trabalho na vocação e aprovação das pautas em favor dos Municípios no Congresso Nacional; além de ter garantido a aprovação do fundo que destinou recursos às cidades para combater a Covid.

O senador Weverton Rocha também será homenageado com a medalha devido ao trabalho que vem desenvolvendo no Congresso no que se refere ao fortalecimento do municipalismo.