Blog do Ruy Alberto - Notícia com impacto social

MP denuncia empresário que vendeu ônibus escolar velho por R$ 334 mil para a Prefeitura de Itinga

Empresa alvo do Ministério Público em Itinga

Uma licitação realizada pelo Município de Itinga do Maranhão para aquisição de um ônibus escolar e entrega de veículo de qualidade inferior levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública contra a empresa J. dos S. Silva Veículos, a Zezinho BMG Veículos, envolvida no procedimento licitatório. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra o proprietário do empreendimento, Júnior dos Santos Silva.

As manifestações foram formuladas pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela comarca.

Em janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Itinga abriu pregão eletrônico para adquirir micro-ônibus escolar seminovo, completo e com capacidade mínima de 32 lugares. O veículo deveria ter, no máximo, cinco anos de uso e limite de 500 mil km rodados, com valor aproximado de R$ 300 mil.

A empresa vencedora do pregão, realizado em 4 de fevereiro, comprometeu-se a entregar um microônibus com ano de fabricação 2018/219, cor azul, conforme certificado de licenciamento, avaliado em R$ 334.566,67.

Dez dias após a licitação, a J. dos S. Silva Veículos recebeu R$ 300 mil do Município mas entregou veículo diferente e de qualidade muito inferior. Também usou documento público falso para ludibriar a prefeitura. Foi constatado que o micro-ônibus entregue tinha ano de fabricação 2017/2017 e cor prata.

“O veículo, além de mais velho e diverso do contratado, apresentava defeitos na porta e no assoalho. O certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) apresentado pela empresa era falso”, esclarece o promotor de justiça, na ACP.

Além disso, o microônibus possuía vários gravames e restrições, com risco de evicção (perda judicial para o verdadeiro dono) e avaliado em menos da metade do valor recebido pela empresa. Em ofício, a J. dos S. Silva Veículos afirmou que era possível entregar o veículo contratado, mas que havia ocorrido aumento nos preços desde a licitação. Por isso, decidiu resolveu entregar mercadoria inferior. A precariedade do veículo impediu o uso, causando danos aos estudantes do município.

Responsabilização

Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão solicita condenação liminar da empresa J. dos S. Silva Veículos à perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito diretos ou indiretos, a partir das ilegalidades, no valor atualizado de R$ 334.476,97. Também requer suspensão ou interdição parcial das atividades do empreendimento.

Igualmente, foi pedida a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ou instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo mínimo entre um e cinco anos.

As ilegalidades também motivaram o Ministério Público a denunciar o empresário Júnior dos Santos Silva pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitação. O órgão ministerial requer o sequestro de bens dele para garantir o ressarcimento do valor atualizado dos prejuízos aos cofres municipais.

Outra solicitação da Denúncia é a compensação de danos morais coletivos, em valor não inferior a 500 salários-mínimos, no valor de R$ 606 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ministério Público firma TAC com Município de Bacuri para reforma de escolas públicas

TAC foi proposto pelo promotor de justiça Igor Marques

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nesta quinta-feira, 11, entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de Bacuri, foi acertada a construção, reforma e ampliação de todas as 12 escolas municipais.

Assinaram o documento o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, o prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Rosinaldo Silva Campelo.

Conforme o TAC, o Município tem até o dia 30 de novembro deste ano para realizar os serviços nas unidades escolares, localizadas na sede e na zona rural. Estão previstas reformas nos pisos, paredes, rede elétrica, bem como pintura e colocação de forros nos tetos. Serão instalados aparelhos sanitários adequados à faixa etária dos alunos e realizada a substituição e manutenção de portas e janelas quebradas, além da garantia de acessibilidade e materiais de segurança para alunos e funcionários.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município de Bacuri poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 500.

Durante a assinatura do ato participaram vereadores da Comissão de Educação, conselheiros do Fundeb, procuradora do município, secretário de Finanças, além de servidores do Ministério Público.

“Não tenho medo de bandido”, diz PGJ Eduardo Nicolau ao revelar que tentaram o matar

Procurador Eduardo Nicolau

Quatro pessoas teriam tentado executar o chefe do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau. Todos estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, embora ainda não haja informação se já foram julgados e condenados.

A tentativa do assassinato ocorreu no ano passado, e foi revelada pelo próprio procurador-geral de Justiça nesta sexta-feira (29), durante sessão da cúpula do órgão, em que se decidia sobre pedido de remoção da promotora de Justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira para a promotoria que atua no combate ao crime organizado.

Segundo Nicolau, o plano criminoso não foi concluído porque ele não estava no local em que os criminosos tentaram encontrá-lo. Um foto dele em sua residência teria ainda sido compartilhada por um dos criminosos com alguém que o conhecia, e que o alertou.

Já estou com quatro na penitenciária, que tentaram me assinar no ano passado. Se eu não tivesse saído para tomar vacina, uma hora dessa, com certeza, eu não era mais nem osso. Porque foram quatro dentro de uma Hilux, todos armados com metralhadora”, relatou.

Eu devo a minha vida a Jefferson Portela [à época, secretário de Segurança Pública do Maranhão], porque um dos cidadãos mandou uma foto, sem querer, errada, para um cidadão, que conhecia outro cidadão, que me conhecia. E, dentro de 10 minutos, essa foto chegou. A foto de minha casa e eu, lindo, sentado no terraço. E dizendo: ‘Hoje ele não escapa’. E quando eu estava na fila para tomar vacina, Jefferson Portela me ligou, dizendo: ‘Não volte. Eu estou mandando vários policiais praí’. E pegaram os quatro, que eram da Liberdade [bairro periférico de São Luís] e tinham ido pra lá pra me fuzilar de qualquer maneira”, completou.

Apesar do ocorrido, Eduardo Nicolau garantiu que segue trabalhando com tranquilidade.

O Ministério Público do Maranhão todo sabe que eu não tenho medo de bandido, e assino sozinho como procurador-geral [de Justiça] e continuarei a assinar, contra deputado, contra senador, contra governador, seja quem for. Errou tem de entrar, essa é a nossa função”, disse.

Fonte: ATUAL 7

Prefeito e vereador vão às vias de fato em São Benedito do Rio Preto; populares registram imagens da briga

Prefeito Wallas e vereador Ney (Foto: Blog do Alpanir Mesquita)

A retirada de uma caixa d’água em uma localidade na cidade de São Benedito do Rio Preto, por parte da Prefeitura Municipal, foi o estopim para uma cena de violência protagonizada por entes públicos nesta terça-feira (26).

O prefeito Wallas Rocha e o vereador Ney Veras foram às vias de fato após uma acalorada discussão.

Wallas acusa o edil de agressão física e disse em nota que tomará medidas cabíveis. Já o vereador Ney afirmou ter sido impedido de “exercer seu papel de fiscalizador” e diz ter sido tratado pela equipe do prefeito de forma truculenta.

Confira imagens da confusão abaixo e em seguida a nota de Wallas Rocha sobre o lamentável episódio.

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro no Maranhão

Foto Reprodução: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/7, nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.

Foto Reprodução: PF

Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.

Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Foto Reprodução: PF

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.