Blog do Ruy Alberto - Notícia com impacto social

Presidente da Câmara de Alcântara tira da pauta requerimento que pode complicar a vida dele e de seus assessores

Vereador Guterres

Como um ditador, o presidente da Câmara Municipal de Alcântara, o vereador Guterres Filho (AVANTE), determinou à secretária da Casa Legislativa para não colocar na ordem do dia um requerimento que tem por objetivo investigar irregularidades em contratos licitatórios e no pagamento de diárias a ele e a seus assessores.

O requerimento foi elaborado por quatro vereadores que buscam esclarecimentos, Joeds (PROS), Lazico (PDT), Nilson Pereira (PL) e Marivaldo Campos (PROS), sendo protocolado dentro do prazo regimental, mas mesmo assim o presidente não o incluiu na pauta. Com isso o vereador Joeds se dirigiu a Promotoria para denunciar a transgressão, mas foi informado por colegas que a secretária foi convencida a pautar o requerimento.

Foto Reprodução

Como forma de protesto os vereadores se retiraram da sessão, que ocorreu sem coro. Confira a seguir.

Essa é mais uma medida de desespero do presidente que não conta com apoio dos vereadores e muito menos da população.

O requerimento, do qual Guterres tenta se desviar, tem por objetivo investigar denúncias já apresentas pelo vereador Joeds, sobre o pagamento de diárias não justificadas que ultrapassam o valor de R$ 13 mil no ano passados além de contratos licitatórios com indícios de fraudes.

Procurador-geral de Justiça prorroga investigação sobre pagamento de propina a Dino Penha

Dino Penha, prefeito de São Bento

O procurador-geral do Maranhão, Eduardo Nicolau, autorizou a prorrogação de procedimento investigatório criminal que investiga suposto pedido de propina pelo prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha (PL), para liberar o pagamento de uma empreiteira contratada pelo município.

O PIC, como é chamado internamente apuração em que há previsão de medidas restritivas de liberdade, teve o prazo de encerramento prorrogado para o mês de julho.

A decisão foi tomada na semana passada, após realização de diligências do Ministério Público do Estado, como nova tomada de depoimento e recebimento de informação enviada pelo Banco do Brasil.

A investigação foi instaurada em julho do ano passado pelo promotor Danilo José de Castro Ferreira, assessor especial da PGJ, por delegação de Eduardo Nicolau.

A suposta propina teria sido cobrada à empresa B dos Santos Construção e Locação, a Mix Gestão, vencedora de licitação para obras no matadouro municipal. Segundo apura o Ministério Público, para a liberação do empenho de R$ 416 mil, teria sido exigida a devolução de 20% do valor devido à empresa.

A negociata, ainda de acordo com a investigação, teria sido intermediada pelo vereador Igor Paiva (PSDB).

Ao ATUAL7, em nota assinada pelo advogado Raul Guilherme Silva Costa, Dino Penha negou que tenha pedido propina à empreiteira, e disse que a suspeita “é completamente falsa”, e que ele “nunca participou de qualquer tratativa”.

Do ATUAL 7

Contrato de quase R$ 6 milhões é suspenso por suspeita de fraude em licitação em Pedreiras

Prefeita Vanessa Maia e o marido, Fred Maia, nomeado Assessor Especial de Consultoria do Poder Executivo no ano passado

A juíza Ana Gabriela Costa Everton, atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em pedido liminar ajuizado no último dia 12 de maio, e determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa Maia.

De acordo com a promotora de Justiça, a empresa já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

Bomba! Empresa ligada a assessor direto do prefeito de Palmeirândia abocanha contratos que somam mais de R$ 1 milhão

Prefeito Edilson e João Batista Segundo

A Prefeitura de Palmeirândia firmou três contratos com a empresa P M F SANTOS, a Combate Controle e Limpeza, localizada no bairro Santa Luzia, na cidade de Pinheiro, que somam mais de R$ 1 milhão, em 2021.

Os contratos referem-se a serviços de limpeza com sanitização e desinfecção, de interesse da Administração Direta do município de Palmeirândia em três unidades: Secretarias da Fazenda, Educação e Saúde. Os valores pagos em cada uma são na ordem de R$ 91.534,60, R$ 850.659,37 e R$ 149.131,55, respectivamente.

Os serviços mais caros, que ultrapassam a casa dos 800 mil reais, teriam sido executados na pasta da Educação, no decorrer do ano passado. (Foto abaixo)

Ocorre que a empresa contratada – que não possui em seu cadastro o nome do sócio- proprietário e/ou gerente – tem ligação com o assessor especial do prefeito Edilson da Alvorada, o Alex, ex-candidato a vereador, além do aval do amigo pré-candidato a deputado estadual, João Batista Segundo. Este último foi o maior financiador da campanha do prefeito em 2020 e hoje é quem ‘ajuda’ a tomar todas as decisões no município, que diga-se de passagem, vai de mal a pior.

Alex

Com relação aos serviços prestados, o valor saiu um pouco salgado, haja vista que estamos tratando de um município bem pequeno, onde não há tantas unidades escolares e de saúde que tiveram que passar por dedetização o ano inteiro às custas do erário.

Abra o olho Ministério Público! Estes e outros contratos, que ainda vamos mostrar aqui em próximas reportagens, impressionam pelo valor e pela ‘qualidade’ dos serviços prestados.

Aguardem…

Em Peri Mirim, ex-prefeito Geraldo Amorim é condenado a 5 anos de detenção e deve se tornar inelegível

Geraldo Amorim, ex-prefeito

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito da cidade de Peri Mirim, Geraldo Amorim (MDB) a cinco anos de detenção. A decisão consta nos autos do processo de n. 0000851-96.2016.8.10.0075.

Trata-se de uma denúncia formulada pelo Ministério Público em 16/08/16, na Comarca de Bequimão, tendo em vista aquisições realizadas pelo prefeito em 2006 sem as devidas licitações (crime do artigo 89 da lei 8666).

Confira a íntegra: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Dentre as aquisições feitas de forma indevida, conforme consta na ação do MPMA, estão: assessoria jurídica (R$ 78.900,00); pavimentação e recuperação (R$ 130.000,00); locação de veículos (R$ 150.600,00); construção de quadras (148.960,00); óleo diesel (R$ 181.421,50), etc. O Município teve gastos, na ocasião, que ultrapassam o montante de R$ 1,2 milhão. (Veja abaixo)

Foto Reprodução

Após sofrer a condenação no TJMA, o ex-prefeito tentou levar o processo para ser discutido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, porém seu pedido de recurso foi negado.

Retornando os autos do processo para a comarca de Bequimão para dar cumprimento à execução da pena, seus advogados tentaram uma forma de ganhar tempo e pediram no último dia 20/04/22 que a pena de 5 anos de prisão fosse extinta, visto que, segundo eles, o artigo 89 da lei 8666 foi extinto pela lei 14.133 no ano de 2021.

No mês de maio deste ano, a promotoria de Justiça que acompanha o caso já se manifestou a respeito desse pedido da defesa do ex-gestor e alegou que a lei 14.133 que revogou o artigo 89 da lei 8666, criou outro artigo no código penal, o art. 337-E, que define como crime os mesmos fatos que ensejaram a condenação do ex-prefeito e ainda aumentou as penas para 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão. Segundo o Ministério Público, Tribunais de todo o Brasil entendem dessa forma.

O que tudo indica é que o juiz seguirá a posição daquilo que já vem sendo entendido no país todo. Caso esse entendimento se confirme, Geraldo Amorim terá de cumprir a pena já definida em 5 anos e ainda estará inelegível por 8 anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.

Vale lembrar que em 2020 a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura à reeleição de Geraldo, atendendo pedido do MPE após terem sido constatadas irregularidades nas contas declaradas por ele ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), entre os anos de 2007 a 2008, quando exerceu o cargo de prefeito da cidade.

Na época o TCE alegou que Geraldo fez despesas sem o uso de licitação, não houve contratos de prestação de serviços de frete de veículos, serviços contábeis e de assessoria jurídica. Além disso, ele também teria encaminhado Relatórios Resumidos da Execução Orçamento (RREO) de vários bimestres do exercício, ausência de publicação dos RREO, dentre outros.

Portanto, com esta nova condenação, a vida política do ex-prefeito parece estar chegando no fim da linha, pois, a partir de agora, Geraldo tem como caminho a árdua tarefa de tentar se livrar das penas impostas neste e em vários outros processos que ele ainda responde.