Blog do Ruy Alberto - Notícia com impacto social

Diretora impede alunos de assistirem aulas por não terem sapato preto em Cidelândia

Em Recomendação emitida nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão questionou a atitude da diretora da Escola Ezequiel Garcia, Clean Gomes Costa das Chagas, que está impedindo alunos de assistirem às aulas por não usarem sapato preto.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira recomendou à diretora que se abstenha de impedir o acesso dos alunos que não estejam usando o uniforme escolar, sem prejuízo de, eventualmente, tomar outras medidas disciplinares proporcionais ao descumprimento das normas escolares.

No documento, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual Cidelândia é termo judiciário, destaca que, ao responder às informações requisitadas pelo MPMA, a diretora não negou a conduta de mandar os alunos sem sapato preto de volta para casa.

Embora tenha acertado previamente com os pais e responsáveis os detalhes da padronização do uniforme escolar, também foi combinado que os estudantes poderiam ir para a escola mesmo se não tivessem o uniforme completo. Porém, ao chegarem na escola, eram mandados de volta para casa.

O representante do Ministério Público, na Recomendação, destacou que não há plena dignidade sem educação e o art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, e o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente.

“As normas regimentais escolares são hierarquicamente inferiores à legislação constitucional e infraconstitucional”, afirmou, na Recomendação, Tiago Quintanilha.

Weverton faz visita de cortesia à Maura Jorge e recebe carta compromisso com o povo de Lago da Pedra

A carta compromisso, feita pelo governo de Maura Jorge, em prol da população, será entregue à todos os pré-candidatos ao governo do estado, numa comunicação clara do que é prioridade pro município.

Ao lado do seu secretariado e de representantes do legislativo municipal, a ex-deputada e atual prefeita de Lago da Pedra, recebeu o Senador Weverton Rocha e comitiva, que cumprem agenda no município em virtude de sua pré-campanha ao governo do estado.

Ao longo da conversa, onde o Senador apresentou seus pensamentos para o Maranhão, Maura Jorge, seu secretariado e vereadores entregaram-lhe uma carta compromisso elencando as prioridades da cidade.

“É importante ouvirmos as vozes daqueles que pretendem governar o nosso estado. Lago da Pedra está de portas abertas para o diálogo e sem dúvida alguma, terá protagonismo no cenário político que se desenha para 2022”, disse a ex-deputada.

Maranhão recebe lote com mais de 228 mil doses da vacina contra Covid

O Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (23), novos lotes das vacinas Pfizer, CoronaVac e AstraZeneca para dar continuidade à campanha de vacinação contra a Covid-19 nos municípios maranhenses.

São 228.020 doses de imunizantes, sendo 56.600 doses de CoronaVac, 59.670 doses de Pfizer e 111.750 doses da AstraZeneca.

As doses foram encaminhadas para a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão, vinculada à SES, responsável pela distribuição dos imunizantes.

Os novos lotes passarão por conferência para que sejam destinados aos 217 municípios maranhenses.

Para a distribuição, a SES conta com a parceria do Centro Tático Aéreo (CTA), que faz o transporte das vacinas com o uso de helicópteros e avião, e da Polícia Militar, responsável pela segurança no deslocamento. Para o transporte das vacinas também são utilizadas vans refrigeradas.

Na última sexta-feira (20), o estado já havia recebido 95.940 doses da Pfizer e no sábado (21), 113.100 doses da CoronaVac. Esses imunizantes já começaram a ser distribuídos nesta segunda, beneficiando inicialmente os municípios da Grande Ilha. Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 7.030.320 doses recebidas, sendo 2.013.990 doses da CoronaVac, 3.548.700 doses da AstraZeneca, 1.354.730 doses da Pfizer e 112.900 doses da Jansen.

Saiba quais as 10 empresas que mais faturam na gestão Braide

Foto divulgação

Apuração do Blog do Domingos Costa feita nesta sexta-feira (20) junto ao Portal de Transparência da prefeitura de São Luís conseguiu filtrar as dez empresas que mais receberam dinheiro público na gestão de Eduardo Braide (Podemos) nesses mais de sete meses do governo municipal.

Obviamente, a medida que os pagamentos são feitos e processados, esses valores aumentam significativamente e, portanto, as posições abaixo podem ser alteradas levando em consideração esse fator.

VEJAMOS:

A campeã disparada em recebimento de dinheiro público na gestão Braide é a “Slea – São Luís Engenharia Ambiental S/A”, até agora a empresa recebeu mais de R$ 80,1 milhões dos cofres do Palácio de La Ravardière, o contrato é o de nº 046/2012, relativo a prestação de serviços de limpeza pública.

A segunda colocada é a “Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial”, a empresa já recebeu R$ 24,9 milhões do governo Braide para prestação de serviço de limpeza e conversação de prédios da prefeitura, além de mão de obra para a função de porteiro de escolas da rede municipal de ensino, conforme contrato nº 061/2017. E mais o contrato n°397/2020 para prestação de serviço especializado em serviços de limpeza, conservação e higienização com controle e destinação final de resíduos recicláveis das unidades de saúde.

Em terceiro lugar vem a empresa “Clasi Comercio E Serviços Ltda” que recebeu do poder público municipal R$ 14,9 milhões referente ao contrato de nº 54/2019 para serviços de limpeza, conservação e higiene dos prédios da Educação do município, incluindo escolas.

A quarta empresa que mais recebeu dinheiro da prefeitura nesses quase oito meses da gestão Braide foi a “Transporter Segurança Privada Ltda”, na sua conta caiu R$ 13,2 milhões relativo a prestação de serviços de vigilância armada em órgãos públicos municipais, sobretudo, nas escolas da rede municipal de ensino, conforme o contrato n° 07/2016.

Em quinto ligar a empresa “Rc Nutry Alimentação Ltda”, que possui o contrato de nº 015/2017 para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino. A empresa já recebeu da gestão Eduardo Braide nada menos que R$ 11 milhões de reais para essa finalidade.

A “Construmaster Const. E Locação De Maquinas Ltda”, é a sexta coloca por ter recebido até agora R$ 8,5 milhões da prefeitura de São Luís mediante o contrato nº 10/2021 para execução de manutenção preventiva de vias pública como pavimentação asfáltica.

A sétima que mais recebeu recursos é a “Tac- Construções Eireli”, que abocanhou R$ 7,1 milhões, conforme a Concorrência nº 001/2020 referente a serviços especializados na execução de recuperação de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas de São Luís-MA.

A oitava que levou mais dinheiro é a “Citeluz Serviços De Iluminação Urbana S/A”. A empresa possui o contrato nº 08/2016 para serviços de gerenciamento completo e continuado do parque de iluminação pública do Município de São Luís, compreendendo a gestão operacional por meio de sistema informatizado, elaboração de projetos, operação e manutenção preventiva e corretiva. Até agora recebeu R$ 6,6 milhões de reais.

A “Construtora Luiz Costa Ltda”, por sua vez, recebeu R$ 5,7 milhões para serviços de infraestrutura tais como pavimentação, drenagem profunda de ruas e avenidas como diz o contrato nº 61/2019. Por isso fica na nona posição do ranking elaborado pelo Blog do DC.

E a décima posição fica com a “M A Silva – Equipamentos Hospitalares”, que já levou até agora do governo Eduardo Braide R$ 4,4 milhões. São vários contratos da empresa desde 2020 com o objetivo de compra de medicamentos injetáveis, material para uso em laboratórios, material de consumo hospitalar, insumos e afins.

Do Blog do Domingos Costa

Assembleia publica Edital abrindo prazo de inscrição para candidatos ao cargo de Conselheiro do TCE/MA

A Assembleia Legislativa publicou Edital abrindo prazo de cinco dias para inscrição dos interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago, ex-presidente da corte de contas.

Veja o documento Documento

O mais cotado para preencher a vaga é o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares, atual chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, por indicação da Assembleia Legislativa, conforme estabelecem as Constituições Federal e Estadual.

A eleição por indicação da Alema vai corrigir uma atual distorção na formação da Corte do TCE/MA, que deveria contar em sua composição, por força de norma constitucional, com quatro membros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governo do Estado. Atualmente, o pleno está composto por quatro conselheiros oriundos da indicação do executivo estadual e três do parlamento.

Conforme o Edital, a convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa se dará no prazo de 48 horas após a arguição pública dos candidatos inscritos, a fim de que seja promovida a escolha dentre os candidatos considerados aptos.

Os interessados precisam ingressar com pedido se inscrição no setor de Protocolo da Assembleia, endereçado à Presidência da Casa, no período das 8h às 17h, juntando todos os documentos comprobatórios exigidos para o cargo.