Blog do Ruy Alberto - Notícia com impacto social

Bomba! Empresa ligada a assessor direto do prefeito de Palmeirândia abocanha contratos que somam mais de R$ 1 milhão

Prefeito Edilson e João Batista Segundo

A Prefeitura de Palmeirândia firmou três contratos com a empresa P M F SANTOS, a Combate Controle e Limpeza, localizada no bairro Santa Luzia, na cidade de Pinheiro, que somam mais de R$ 1 milhão, em 2021.

Os contratos referem-se a serviços de limpeza com sanitização e desinfecção, de interesse da Administração Direta do município de Palmeirândia em três unidades: Secretarias da Fazenda, Educação e Saúde. Os valores pagos em cada uma são na ordem de R$ 91.534,60, R$ 850.659,37 e R$ 149.131,55, respectivamente.

Os serviços mais caros, que ultrapassam a casa dos 800 mil reais, teriam sido executados na pasta da Educação, no decorrer do ano passado. (Foto abaixo)

Ocorre que a empresa contratada – que não possui em seu cadastro o nome do sócio- proprietário e/ou gerente – tem ligação com o assessor especial do prefeito Edilson da Alvorada, o Alex, ex-candidato a vereador, além do aval do amigo pré-candidato a deputado estadual, João Batista Segundo. Este último foi o maior financiador da campanha do prefeito em 2020 e hoje é quem ‘ajuda’ a tomar todas as decisões no município, que diga-se de passagem, vai de mal a pior.

Alex

Com relação aos serviços prestados, o valor saiu um pouco salgado, haja vista que estamos tratando de um município bem pequeno, onde não há tantas unidades escolares e de saúde que tiveram que passar por dedetização o ano inteiro às custas do erário.

Abra o olho Ministério Público! Estes e outros contratos, que ainda vamos mostrar aqui em próximas reportagens, impressionam pelo valor e pela ‘qualidade’ dos serviços prestados.

Aguardem…

Em Peri Mirim, ex-prefeito Geraldo Amorim é condenado a 5 anos de detenção e deve se tornar inelegível

Geraldo Amorim, ex-prefeito

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito da cidade de Peri Mirim, Geraldo Amorim (MDB) a cinco anos de detenção. A decisão consta nos autos do processo de n. 0000851-96.2016.8.10.0075.

Trata-se de uma denúncia formulada pelo Ministério Público em 16/08/16, na Comarca de Bequimão, tendo em vista aquisições realizadas pelo prefeito em 2006 sem as devidas licitações (crime do artigo 89 da lei 8666).

Confira a íntegra: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Dentre as aquisições feitas de forma indevida, conforme consta na ação do MPMA, estão: assessoria jurídica (R$ 78.900,00); pavimentação e recuperação (R$ 130.000,00); locação de veículos (R$ 150.600,00); construção de quadras (148.960,00); óleo diesel (R$ 181.421,50), etc. O Município teve gastos, na ocasião, que ultrapassam o montante de R$ 1,2 milhão. (Veja abaixo)

Foto Reprodução

Após sofrer a condenação no TJMA, o ex-prefeito tentou levar o processo para ser discutido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, porém seu pedido de recurso foi negado.

Retornando os autos do processo para a comarca de Bequimão para dar cumprimento à execução da pena, seus advogados tentaram uma forma de ganhar tempo e pediram no último dia 20/04/22 que a pena de 5 anos de prisão fosse extinta, visto que, segundo eles, o artigo 89 da lei 8666 foi extinto pela lei 14.133 no ano de 2021.

No mês de maio deste ano, a promotoria de Justiça que acompanha o caso já se manifestou a respeito desse pedido da defesa do ex-gestor e alegou que a lei 14.133 que revogou o artigo 89 da lei 8666, criou outro artigo no código penal, o art. 337-E, que define como crime os mesmos fatos que ensejaram a condenação do ex-prefeito e ainda aumentou as penas para 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão. Segundo o Ministério Público, Tribunais de todo o Brasil entendem dessa forma.

O que tudo indica é que o juiz seguirá a posição daquilo que já vem sendo entendido no país todo. Caso esse entendimento se confirme, Geraldo Amorim terá de cumprir a pena já definida em 5 anos e ainda estará inelegível por 8 anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.

Vale lembrar que em 2020 a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura à reeleição de Geraldo, atendendo pedido do MPE após terem sido constatadas irregularidades nas contas declaradas por ele ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), entre os anos de 2007 a 2008, quando exerceu o cargo de prefeito da cidade.

Na época o TCE alegou que Geraldo fez despesas sem o uso de licitação, não houve contratos de prestação de serviços de frete de veículos, serviços contábeis e de assessoria jurídica. Além disso, ele também teria encaminhado Relatórios Resumidos da Execução Orçamento (RREO) de vários bimestres do exercício, ausência de publicação dos RREO, dentre outros.

Portanto, com esta nova condenação, a vida política do ex-prefeito parece estar chegando no fim da linha, pois, a partir de agora, Geraldo tem como caminho a árdua tarefa de tentar se livrar das penas impostas neste e em vários outros processos que ele ainda responde.

Sonho realizado: COOPETTAAIB comemora lei do transporte alternativo de São Luís

Osmar acompanha de perto aplicação da lei do transporte alternativo de São Luís

#Regulamentação

Após a aprovação da lei do transporte alternativo de São Luís e sancionada pelo prefeito Eduardo Braide, a Direção da COOPETTAAIB esteve novamente reunida com o presidente da Câmara Municipal Vereador Osmar Filho que deu grande contribuição na aprovação da matéria em plenário.

O Presidente da Câmara Municipal Osmar Filho, agora irá nos acompanhar junto a Prefeitura de São Luís na organização para aplicação da lei, com planejamento e fazendo um grande levantamento na Área Itaqui Bacanga e Cidade Operária. Daremos os primeiros passos para sairmos da clandestinidade e quem irá ganhar são os trabalhadores e os milhares de usuários do transporte público em geral.

Esse projeto também teve grande ajuda do Vereador Umbelino Júnior que alterou o projeto em plenário garantindo assim veículos de menor porte na categoria M3 como prevê a resolução do Contran e CTB.

Estaremos buscando todas as alternativas para garantir a inclusão de nossa classe bem como inicialmente a utilização de veículos de 7 lugares tipo Spin. Sabemos que a categoria como um todo no momento não dispõe de condições de se adequar com veículos novos pois além de ser um custo alto, ainda estamos passando por um momento de pandemia onde o Brasil e mundo foi afetado economicamente. Estaremos na busca de um bom prazo para adequações, dialogando com o prefeito Eduardo Braide e o secretário Diego Baluz da SMTT através do presidente Osmar filho que irá nos acompanhar. Vamos avançando…

Seguimos firmes com nossos objetivos, afinal são mais de 12 anos de luta, de manifestações e de serviços prestado as comunidades principalmente na Área Itaqui Bacanga.

Charles Silva – Diretor da COOPETTAAIB

Secma reforça parceria com Secretaria de Administração Penitenciária

Paulo Victor ao lado de Murilo Andrade

O secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor, esteve na manhã desta sexta-feira, 13, em visita à Secretaria de Administração Penitenciária, com o secretário de Estado Murilo Andrade, para conhecer de perto o trabalho de artesanato dos internos do Sistema Penitenciário do Maranhão, especialmente os produtos que estão sendo confeccionados para o período junino, a exemplo de matracas e pregoeiros.

De acordo com Paulo Victor, a parceria com a Seap só engrandece o evento. “O secretário Murilo Andrade, que é referência para mim, enquanto secretário, é um grande parceiro do nosso São João, o maior São João do Brasil, que ocorrerá nos meses de junho e julho. A Seap está produzindo matracas, artesanato, com mão de obra carcerária. E esse é o diferencial do trabalho dessa secretaria, que trabalha com probidade e muito respeito com a nossa população e com o serviço carcerário”, disse Paulo Victor.

Murilo Andrade agradeceu e colocou a Seap à disposição da Secma. “Conte conosco não só com matracas e artesanato, mas nosso sistema penitenciário, a secretaria estão à disposição da cultura para fazer o maior São João do Brasil.”

O governo do Estado está dando todo o suporte para o pleno desenvolvimento do São João 2022 por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – doação de matracas e outros; Secretaria de Estado do Turismo (Setur) – apoio na organização e disponibilização de serviços; Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP) – segurança; Secretaria de Comunicação Social (Secom) – apoio na divulgação do evento; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) – equipamentos do programa Mais Renda; Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) – disponibilização de intérpretes de libras.

Os festejos juninos, realizados pelo governo do Estado, começaram com prévias no dia 1º de maio, na Concha Acústica Reynaldo Faray, com o projeto Maranhão de Reencontros. No próximo dia 27, será aberto oficialmente e vai até 31 de julho, reunindo cerca de 500 atrações.

MP aciona prefeito e secretário de Peri Mirim por precariedade na saúde

Prefeito Heliezer do Povo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 10, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Peri Mirim seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica.

Também estão sendo acionados pessoalmente o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri Mirim, Paulo Vinicius Dourado.

A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Alcântara, que está respondendo pela de Bequimão, da qual Peri Mirim é termo judiciário.

O membro do MPMA requereu, ainda, que, se a Justiça conceder a liminar, seja estipulada multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 10 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMA sobre a precariedade da farmácia básica do Município de Peri Mirim, a Promotoria de Justiça fez uma inspeção no local e constatou a falta de diversos medicamentos no estoque, entre os quais antidiabéticos e anti-hipertensivos, num total de 87 itens.

Diante das consequências irreversíveis que podem acometer o usuário, é que se pleiteia a concessão da tutela de urgência em sua totalidade de acordo com o pedido final, e, após, intimação imediata do prefeito de Peri- e do secretário municipal da Saúde, para que a cumpram, imediatamente, nos moldes em que for concedida”, explicou o promotor de Justiça.

Sem ambulância

Ontem, o Blog divulgou denúncia de moradores de Peri Mirim cobrando providências do Ministério Público com relação à falta de ambulância no Município.

Reveja:

Moradores de Peri Mirim denunciam omissão do prefeito Heliezer do Povo; município está sem ambulância